A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um documento digital que tem a finalidade de documentar para fins fiscais uma operação de circulação de produtos ou até mesmo uma prestação de serviços. Está sendo adotada desde 2008. Foi implantada pelo Governo Federal e faz parte do sistema de Escrituração Digital (Sped).
Para emissão da NF-e, o contribuinte deverá solicitar, previamente, seu credenciamento na unidade federada em cujo cadastro de contribuinte do ICMS estiver inscrito. É vedado o credenciamento para emissão de NF-e de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados.
O valor jurídico da NF-e é garantido pela assinatura com certificado digital do emitente e pela autorização de circulação de mercadorias fornecida pelo Fisco (SEFAZ). Após a autorização do Fisco, o emissor imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em uma via única, para acompanhar o trânsito da mercadoria.
A NF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial. Segue alguns deles:
- Redução de custos e espaço físico para armazenagem; é um documento eletrônico e não requer digitalização do original em papel, o que permite a otimização dos processos de organização;
- Planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da NF-e;
- Redução do consumo de papel, trazendo benefícios em termos ecológicos; incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
- Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a NF-e.
As empresas para atenderem por completo a legislação, além de emitirem a NF-e tem a obrigação de armazenar as notas recebidas e cobrar de seus fornecedores o envio delas. Não se trata apenas de atender a legislação. É necessário que as empresas estejam abertas as mudanças. São mudanças com estas que trazem benefícios e permitem a criação de diferenciais competitivos.
Também são elas que possibilitam o desenvolvimento e a melhoria nos processos de gestão.
*Jamile Costa Ribeiro é aluna 8º período do curso de Administração Geral da Faculdade Nacional – FINAC. 2011.
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