Preocupado com a realidade das empresas brasileira, a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES e o Governo Estadual do Espírito Santo, lançaram um projeto de Registro Mercantil Integrado – REGIN, visando desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas, modernizando os serviços oferecidos pela Junta. Esses serviços estão integrados a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo – SEFAZ, Secretaria da Receita Federal – SRF, Prefeituras e outras Instituições Públicas (Bombeiro, Vigilância Sanitária, etc.).
A JUCEES implantou o projeto no Estado do Espírito Santo em 2009, levando ao cidadão e ao empresário capixaba a agilidade na hora de constituir sua empresa, atingindo ate a presente data mais de 48 (quarenta e oito) municípios, com previsão de integração total ate dezembro de 2012.
O Cidadão solicita à consulta de viabilidade e aprovação da Prefeitura onde pretende estabelecer sua empresa, seu processo devera ser encaminhado a JUCEES, onde terá seu contrato registrado na Junta Comercial, recebe o CNPJ da Empresa, a Inscrição Estadual de contribuinte do ICMS e o numero de protocolo de solicitação do alvará de Funcionamento na Prefeitura Municipal, do Alvará Sanitário da Vigilância Sanitária, da Vistoria no Corpo de Bombeiro e de outras Entidades Públicas no âmbito Federal, Estadual e Municipal necessárias ao processo.
O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial reduzindo o prazo de abertura de empresas para 48 horas, já que hoje no Brasil se leva em média 152 dias para abrir um negocio. Esta inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial com a SRF, com a Secretária de Fazenda Estadual, com as Prefeituras, com a Vigilância Sanitária e com o Corpo de Bombeiro, promovendo um sistema totalmente integrado e automatizado garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.
Paralelamente a União editou a Lei nº 11.598 de 03 de dezembro de 2007, que estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro de legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados, Distritos Federal e Municipal.
Tendo em vista o sucesso do Projeto REGIN em Santa Catarina e considerando que o mesmo atende em sua totalidade as exigências da REDESIM, e que a Receita Federal do Brasil já possui convênio firmado com a JUCESC para integração do mesmo ao Cadastro Sincronizado Nacional, as Juntas Comerciais dos Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Pará resolveram implantar o sistema REGIN em suas respectivas unidades.
No Estado do Espírito Santo a Prefeitura Municipal da Serra – ES é a pioneira na implantação do Sistema REGIN. Consulta: www.serra.es.gov.br.
Nélio Tadeu Rosa Lyra é formando do curso de administração da Faculdade Finac-ES
Vitória (ES) 19 de maio de 2011
O assunto tratado no artigo é muito relevante para a Gestão Pública.
ResponderExcluirMuito interessante, principalmente aos novos empreendedores que vislumbrar abrir seu proprio negócio.
ResponderExcluirParabéns pelo artigo, chega ser um alento essa mudança para empreendedores como eu que está pensando em abrir um negócio, do ponto de vista da desburocratização.
ResponderExcluirsds
Robério